O que é o alojamento local?

O alojamento local é uma figura jurídica criada em 2008 e expressa na Lei 128/2014. O que a lei 128/2014 diz é que o alojamento local é um tipo de alojamento turístico que pode ser feito em qualquer espaço extra, desde que esse espaço seja registado no Turismo de Portugal e cumpra requisitos mínimos de habitabilidade. Embora seja um tipo de alojamento turístico, o alojamento local não tem de obedecer às regras que normalmente regem outros empreendimentos turísticos, nem está sujeito ao mesmo escrutínio público (um hotel tem de ser previamente aprovado pelas Câmaras Municipais e um alojamento local não, por exemplo) (1).

A publicação da lei do alojamento local em 2014 deu muito jeito a investidores e senhorios, uma vez que passaram a ter muito mais flexibilidade nos seus negócios: legalmente, passaram a poder alugar casas a turistas e a consumidores temporários em vez de a moradores; puderam cobrar rendas diárias com valores que nós não podemos pagar; e começaram a promover as casas no mercado imobiliário como “ótimos investimentos para turismo!” (2). Passou a ser tão fácil registar um espaço como alojamento local que hoje existem cerca de 108 mil casas em regime de alojamento local em Portugal, das quais mais de 20.000 estão no município de Lisboa (3). Ou seja, casas que deviam servir para habitação estão a ser usadas como negócios turísticos. E tudo isto quando há tanta gente sem ter onde morar e nós ficámos a sofrer despejos, a aguentar rendas exorbitantes, a despedirmo-nos de vizinhas e vizinhes que foram expulses dos bairros, e a observar as nossas cidades transformarem-se em parques de diversões.

O alojamento local é um problema. É o negócio de alguns, mas põe em causa o bem comum. Não nos serve. Queremos, precisamos, e vamos lutar para que as 20.000 casas registadas como alojamento local no concelho de Lisboa deixem de servir o negócio turístico e passem a servir a sua função social, que é a habitação.

Para que serve uma casa, afinal?

As casas são para morar*

Casa é poesia.
Serve para ser habitada.

Casa sou eu,
Somos nós.
É poema coletivo
De vida partilhada

Casa-casa
Casa-bairro
Casa-mundo
Conseguimos imaginar
A cidade lá ao fundo?

Vejo colinas incandescentes
Movimento solidário,
Habitantes,
Gentes!

Finalmente tomámos as ruas
Já não há alojamento local,
turistas consumistas,
senhorios arrivistas.

Hoje as casas são para morar

E podemos reinventar
A cidade.
A nossa comunidade.

Maria Rosa Hermínia, 2023

• Decreto-Lei n.º 39/2008
• https://www.idealista.pt/news/imobiliario/top-idealista/2022/08/16/30801-casas-a-venda-para-converter-em-casas-para-turistas
• https://rnt.turismodeportugal.pt/RNT/Pesquisa_AL.aspx?FiltroVisivel=True
• Perguntas a referendar: https://referendopelahabitacao.pt/home/o-referendo-pela-habitacao