Comunicado Habitação em Lisboa: não podemos esperar mais 7 anos
Por Movimento Referendo pela Habitação
Após o conselho de ministros de dia 16 de fevereiro, o Governo anunciou várias propostas para a habitação e três especificamente sobre o alojamento local. O problema é que nenhuma destas propostas nos serve no imediato nem garante o nosso direito a habitar a cidade de Lisboa. Os despejos vão continuar, as comunidades de vizinhança vão permanecer em perigo, o consumismo turístico dos nossos bairros vai manter-se e os investidores imobiliários vão poder continuar a cobrar rendas que nós não podemos pagar (hoje a média é de 2000 mil euros na cidade). As propostas do Governo não resolvem nenhuma destas questões e nós precisamos de medidas urgentes para parar esta especulação imobiliária que assola as nossas vidas.Sobre o alojamento local, a primeira proposta do Governo é que esperemos mais 7 anos para que algo possa vir, eventualmente, a ser feito: só em 2030 é que as licenças de alojamento local poderão ser revistas e talvez deixar de ser vitalícias. Mas nós não podemos esperar até 2030 para que o nosso direito a habitar Lisboa seja garantido. E não podemos ficar tanto tempo à espera que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que diz que o alojamento local não pode ter lugar em prédios de habitação, possa vir a ser considerada por quem nos governa. Sete anos é demasiado tempo e nós precisamos que o problema seja resolvido agora.
A segunda proposta é que fiquemos dependentes da boa vontade dos investidores e dos senhorios de alojamento local: o que o Governo propõe é dar-lhes “incentivos fiscais” (descontos nos impostos) se eles decidirem arrendar as casas com contrato de arrendamento. Por um lado, e porque nos parece lógico, não queremos deixar o nosso direito à habitação na mão dos investidores. Por outro lado, já está mais que provado que não é com incentivos fiscais que vamos começar a ter casas para morar, uma vez que essa tem sido a via tomada pelo Estado nos últimos anos e nós só estamos a viver pior (veja-se o Programa Renda Segura da Câmara Municipal de Lisboa ou o Programa Renda Acessível do Governo, que dão benefícios fiscais aos senhorios, mas que praticamente não tiveram adesão, por exemplo). Precisamos de medidas que nos sirvam já, não de descontos nos impostos para quem nos tem despejado.
A terceira e última proposta do Governo – a de suspender a atribuição de novas licenças de alojamento local - não nos faz assim tanta diferença, pelo menos em Lisboa, porque a suspensão já está em vigor na maior parte da cidade. O maior problema em Lisboa é a Câmara Municipal ter deixado que mais de 20.000 casas fossem registadas para alojamentos local, afetando os nossos bairros, as nossas vivências quotidianas, o nosso bem-estar comum. Precisamos urgentemente que as casas deixem de servir para alojamento turístico e que cumpram a sua função social: que sirvam para nós morarmos nelas.
Porque a especulação imobiliária vai continuar se não fizermos nada, no Movimento Referendo pela Habitação vamos implementar um referendo local por iniciativa popular para resolvermos o problema da habitação pelas nossas próprias mãos. Não podemos aguentar mais, já ficámos à espera demasiados anos e recusamo-nos a ficar dependentes de senhorios e investidores. Precisamos de milhares de mãos para mudarmos o rumo das coisas e, por isso, convidamos toda a gente que sente a urgência do problema da habitação em Lisboa a juntar-se a nós. Escreve-nos para
Recuperar Lisboa está nas nossas mãos!
