Dinheiro da Taxa Turística usado para financiar a Web Summit
Comunicado de Imprensa
MOVIMENTO REFERENDO PELA HABITAÇÃO (MRH)
Lisboa, 14 de novembro de 2023
Dinheiro da Taxa Turística usado para financiar a Web Summit
Há anos que a Câmara Municipal de Lisboa nos acena com os lucros do turismo e de grandes eventos, também eles turísticos, como a Web Summit ou as Jornadas Mundiais da Juventude, para justificar a turistificação e gentrificação cegas da cidade. Com a chegada de mais uma edição da Web Summit, vale a pena refletir sobre o financiamento deste evento e os seus supostos benefícios para Lisboa.
No Movimento Referendo pela Habitação, um movimento de habitantes de Lisboa que pretende implementar um referendo local pelo direito a habitar a cidade, questionamos seriamente esta lógica. Ela não só retira da equação as consequências negativas destas atividades turísticas (distúrbios nos transportes, produção de resíduos, desvio de casas de habitação para o turismo, etc.), como também falha em responder à pergunta mais importante: para quem vai o dinheiro do turismo?
Vejamos o exemplo da Taxa Municipal Turística de Dormida, vulgarmente chamada de Taxa Turística, que é o dinheiro pago por qualquer hóspede (maior de treze anos) por cada noite a pernoitar num hotel ou alojamento local, e que é frequentemente citada como uma grande ajuda para o desenvolvimento da cidade, mitigando os impactos negativos do turismo.
De acordo com o Relatório de Caracterização e Monitorização do AL, publicado pela Câmara Municipal de Lisboa em dezembro de 2022, a receita total de taxa turística de 2016 a junho de 2022 foi de aproximadamente 118 milhões de euros só em Lisboa. Para onde foi este dinheiro? Integralmente de volta para o turismo – para o Fundo de Desenvolvimento Turístico "utilizado na promoção e apoio ao turismo na cidade".
Parte deste dinheiro tem sido usado para dar apoios de mais de um milhão de euros ao Web Summit para "cedência de espaço” e “reforço de WiFi e TIC”. Só este ano, a CML vai apoiar o evento com mais de 7 milhões de euros. Vale também a pena consultar o Portal Base para ver os vários contratos de dezenas de milhares de euros em regime de ajuste direto, que o Município de Lisboa tem celebrado para se promover na Web Summit ao longo dos anos.
Questionamos seriamente a pertinência de vários destes apoios/ despesas e por que não tem revertido este dinheiro diretamente para a população residente – para uma política municipal de habitação pública, ou para travar os aumentos das rendas e a redução da oferta do mercado de arrendamento tradicional; ou uma política para reabilitar escolas ou associações que servem os moradores.
As cidades devem ser pensadas primariamente para quem cá vive e trabalha e não privilegiar quem está de passagem e em pouco ou nada contribuiu para o seu desenvolvimento.
