O referendo pela habitação
A crise da habitação em Lisboa é bem conhecida da população. Lisboa é a cidade europeia onde o preço da habitação mais aumentou nos últimos anos e é também a cidade com a taxa de esforço - relação entre salários e preço da habitação - mais elevada da Europa. Para além disso, Lisboa ocupa a primeira posição noutro alarmante ranking: é a capital europeia com mais casas existentes por residente. Isto significa que não enfrentamos um problema de falta de casas, mas que enfrentamos um problema de uso indevido das habitações existentes para outros fins. Não precisamos de construir mais casas porque elas já existem. Precisamos de mudar o uso que elas têm.
Isto é especialmente evidente no que diz respeito ao alojamento local. Nos últimos dez anos, foram registadas mais de 20.000 casas para alojamento local em Lisboa. O uso turístico da habitação atingiu níveis alarmantes e, de facto, Lisboa é também a cidade europeia com mais alojamento local por residente. Isto impede que a população de Lisboa possa aceder a uma habitação digna e contribui para a expulsão de residentes, para o desmantelamento de relações de vizinhança e para a desvitalização dos nossos bairros.
Em abril de 2022, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que casas destinadas a habitação servem para as pessoas morarem e não para a exploração de alojamento local. No entanto, a Câmara Municipal de Lisboa tem ignorado esta decisão e continua a permitir que o alojamento local se faça em prédios de habitação.
O Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) é o documento que regula o alojamento local em Lisboa. Queremos mudar o RMAL para impedir que este tipo de alojamento turístico possa existir em prédios com uso habitacional. Pretendemos que a Câmara Municipal de Lisboa reconheça a legalidade imposta pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Os imóveis destinados a habitação devem cumprir a sua função social: serem habitados e servirem para morar.
Assim, convidamos a população a apoiar a realização de um referendo por iniciativa popular no concelho de Lisboa: o Referendo pela Habitação. Queremos levar duas perguntas a referendo.
A primeira é:
Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação?
Quase todos os registos de alojamento local em Lisboa foram concedidos para imóveis destinados a habitação. Isto significa que, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, existem milhares de alojamentos locais em situação de ilegalidade. Com a aprovação desta pergunta, a Câmara Municipal de Lisboa será obrigada a devolver estas casas à sua função de habitação.
A segunda pergunta é:
Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?
A aprovação desta segunda pergunta evitará que, no futuro, a Câmara Municipal de Lisboa possa voltar a permitir o registo de alojamentos locais em imóveis destinados a habitação.
A combinação das duas perguntas serve para garantir que a habitação cumpre a sua função social.
Recuperar Lisboa está nas nossas mãos.
Isto é especialmente evidente no que diz respeito ao alojamento local. Nos últimos dez anos, foram registadas mais de 20.000 casas para alojamento local em Lisboa. O uso turístico da habitação atingiu níveis alarmantes e, de facto, Lisboa é também a cidade europeia com mais alojamento local por residente. Isto impede que a população de Lisboa possa aceder a uma habitação digna e contribui para a expulsão de residentes, para o desmantelamento de relações de vizinhança e para a desvitalização dos nossos bairros.
Em abril de 2022, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que casas destinadas a habitação servem para as pessoas morarem e não para a exploração de alojamento local. No entanto, a Câmara Municipal de Lisboa tem ignorado esta decisão e continua a permitir que o alojamento local se faça em prédios de habitação.
O Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) é o documento que regula o alojamento local em Lisboa. Queremos mudar o RMAL para impedir que este tipo de alojamento turístico possa existir em prédios com uso habitacional. Pretendemos que a Câmara Municipal de Lisboa reconheça a legalidade imposta pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Os imóveis destinados a habitação devem cumprir a sua função social: serem habitados e servirem para morar.
Assim, convidamos a população a apoiar a realização de um referendo por iniciativa popular no concelho de Lisboa: o Referendo pela Habitação. Queremos levar duas perguntas a referendo.
A primeira é:
Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação?
Quase todos os registos de alojamento local em Lisboa foram concedidos para imóveis destinados a habitação. Isto significa que, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, existem milhares de alojamentos locais em situação de ilegalidade. Com a aprovação desta pergunta, a Câmara Municipal de Lisboa será obrigada a devolver estas casas à sua função de habitação.
A segunda pergunta é:
Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?
A aprovação desta segunda pergunta evitará que, no futuro, a Câmara Municipal de Lisboa possa voltar a permitir o registo de alojamentos locais em imóveis destinados a habitação.
A combinação das duas perguntas serve para garantir que a habitação cumpre a sua função social.
Recuperar Lisboa está nas nossas mãos.
