Terão de ser entregues à Assembleia Municipal entre 5.000 e 7.500 assinaturas de pessoas recenseadas em Lisboa, ou seja, que votem em Lisboa. Poderão votar no referendo apenas pessoas recenseadas em Lisboa.
Não. Apesar de a maior parte dos estrangeiros com residência em Lisboa não terem direito ao voto, há algumas excepções. Assim, podem assinar e votar:
- nacionais dos Estados-Membros da União Europeia, desde que a sua residência esteja regularizada, ou seja, tenham Certificado de Registo para Cidadão da União Europeia ou Certificado de Residência Permanente para Cidadão da União Europeia
- nacionais do Reino Unido com residência em Portugal anterior ao Brexit
- nacionais do Brasil com estatuto de igualdade de direitos políticos ou com título de residência em Portugal há mais de 2 anos
- nacionais de Cabo Verde com título de residência em Portugal há mais de 2 anos
- nacionais da Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai, Venezuela ou do Reino Unido após o Brexit com título de residência em Portugal há mais de 3 anos
As pessoas com nacionalidade portuguesa e brasileira com estatuto de igualdade de direitos políticos estão automaticamente recenseadas, com base na morada que consta do cartão de cidadão. Assim, se a sua morada oficial for em Lisboa, podem assinar para a implementação do referendo e votar no dia de irmos às urnas.
As pessoas das outras nacionalidades acima referidas têm de se inscrever na base de dados do recenseamento eleitoral através da Junta de Freguesia da morada que consta do seu título de residência. Se a sua morada oficial for em Lisboa, podem assinar para a implementação do referendo e votar no dia de irmos às urnas.
As pessoas das outras nacionalidades acima referidas têm de se inscrever na base de dados do recenseamento eleitoral através da Junta de Freguesia da morada que consta do seu título de residência. Se a sua morada oficial for em Lisboa, podem assinar para a implementação do referendo e votar no dia de irmos às urnas.
Podes! O MRH vai recolher assinaturas de todas as pessoas que quiserem assim demonstrar o seu apoio! Aquelas que não puderem ser oficialmente contabilizadas, serão recolhidas em folhas à parte. Infelizmente só não poderás mesmo votar no dia em que formos às urnas.
