No Movimento Referendo pela Habitação (MRH) assistimos com muita preocupação às medidas apresentadas pelo XXIV Governo Constitucional para responder à crise habitacional. O que vislumbramos é não só um desfazer do que o pacote “Mais Habitação” implementou, o qual já havíamos considerado insuficiente, mas também um retrocesso grave.

Este governo prepara-se para ignorar os estudos que comprovam os efeitos nocivos que a atividade descontrolada do Alojamento Local (AL) teve e tem tido, sobretudo nas grandes cidades, nos preços das rendas, na gentrificação e descaracterização dos bairros; ou os estudos que, não há muitos dias, demonstraram o efeito dos vistos gold no aumento dos preços da habitação; ou o facto de o regime dos Residentes Não Habituais ou os vistos para Nómadas Digitais, muitas vezes a morarem em ALs, criarem situações de competição desequilibrada com os salários de quem trabalha em Portugal. A desculpa é a necessidade de confiança no mercado e de não prejudicar as pessoas que investiram – uma narrativa ideológica que ignora todos os outros que também investiram nas suas lojas e negócios que são obrigado a encerrar, não por falta de clientes, mas porque as rendas aumentam; que ignora o facto de tantos vistos gold, grupos hoteleiros e fundos de investimento continuarem a explorar alojamentos locais (não era este um negócios de “pequenos proprietários?”); que ignora todas as pessoas que foram e continuam a ser expulsas das suas casas para estas passarem a albergar turistas; e que ignora também o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2022 que diz claramente que a atividade do AL não pode ser feita em imóveis destinados à habitação.

No MRH recusamos esta visão mercantilista da habitação, e recusamos uma sociedade onde nos preocupamos mais com onde vão dormir os turistas, do que onde vão morar as pessoas que cá vivem e trabalham – sejam elas portuguesas ou não. Com este cenário, nunca foi tão importante que os cidadãos se organizem em iniciativas de democracia directa – como a do MRH. Queremos implementar na cidade de Lisboa o primeiro referendo local por iniciativa popular da história da nossa democracia, algo que se reveste de particular simbolismo no ano em que comemoramos os 50 anos da Revolução de Abril.