Comunicado de Imprensa 

MOVIMENTO REFERENDO PELA HABITAÇÃO (MRH) 

Lisboa, 14 de novembro de 2023 

Dinheiro da Taxa Turística usado para financiar a Web Summit 

Há anos que a Câmara Municipal de Lisboa nos acena com os lucros do turismo e  de grandes eventos, também eles turísticos, como a Web Summit ou as Jornadas  Mundiais da Juventude, para justificar a turistificação e gentrificação cegas da  cidade. Com a chegada de mais uma edição da Web Summit, vale a pena refletir  sobre o financiamento deste evento e os seus supostos benefícios para Lisboa. 

No Movimento Referendo pela Habitação, um movimento de habitantes de  Lisboa que pretende implementar um referendo local pelo direito a habitar a  cidade, questionamos seriamente esta lógica. Ela não só retira da equação as  consequências negativas destas atividades turísticas (distúrbios nos transportes,  produção de resíduos, desvio de casas de habitação para o turismo, etc.), como  também falha em responder à pergunta mais importante: para quem vai o dinheiro do turismo? 

Vejamos o exemplo da Taxa Municipal Turística de Dormida, vulgarmente  chamada de Taxa Turística, que é o dinheiro pago por qualquer hóspede (maior de  treze anos) por cada noite a pernoitar num hotel ou alojamento local, e que é  frequentemente citada como uma grande ajuda para o desenvolvimento da cidade,  mitigando os impactos negativos do turismo. 

De acordo com o Relatório de Caracterização e Monitorização do AL, publicado  pela Câmara Municipal de Lisboa em dezembro de 2022, a receita total de taxa  turística de 2016 a junho de 2022 foi de aproximadamente 118 milhões de  euros só em Lisboa. Para onde foi este dinheiro? Integralmente de volta para o  turismo – para o Fundo de Desenvolvimento Turístico "utilizado na promoção e  apoio ao turismo na cidade". 

Parte deste dinheiro tem sido usado para dar apoios de mais de um milhão de  euros ao Web Summit para "cedência de espaço” e “reforço de WiFi e TIC”. Só  este ano, a CML vai apoiar o evento com mais de 7 milhões de  euros. Vale também a pena consultar o Portal Base para ver os vários contratos de  dezenas de milhares de euros em regime de ajuste direto, que o Município de  Lisboa tem celebrado para se promover na Web Summit ao longo dos anos.

Questionamos seriamente a pertinência de vários destes apoios/ despesas e por que  não tem revertido este dinheiro diretamente para a população residente – para uma  política municipal de habitação pública, ou para travar os aumentos das rendas  e a redução da oferta do mercado de arrendamento tradicional; ou uma política para  reabilitar escolas ou associações que servem os moradores. 

As cidades devem ser pensadas primariamente para quem cá vive e trabalha e não privilegiar quem está de passagem e em pouco ou nada contribuiu para o seu  desenvolvimento.