Passaram dois anos e meio do mandato de Carlos Moedas como presidente da Câmara Municipal de Lisboa e, apesar da propaganda nas ruas, muito pouco foi feito no combate à turistificação e à crise habitacional que vivemos na capital – os hotéis continuam a surgir como nunca, e nada foi feito para reduzir o número de casas a serem usadas como Alojamento Local (AL). Paralelamente, as recentes eleições legislativas mostraram o descontentamento de grande parte da população com as políticas do bipartidismo e sugerem-nos que é preciso envolver as pessoas na resolução dos seus problemas.

Desde que o Movimento Referendo pela Habitação nasceu, em 2022, que temos alertado para o facto de a atividade de Alojamento Local em Lisboa ter deixado de ser um mero complemento ao rendimento familiar, e se ter tornado em mais uma ferramenta de investimento numa cidade cada vez mais gentrificada e turistificada, feita apenas para quem tem (muito) dinheiro e para quem está de passagem.

Já sabíamos, através do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), que há centenas de prédios inteiros em Lisboa afetos ao AL, muitos desses prédios vendidos para obtenção de Vistos Gold. Porém, faltava ainda uma peça neste puzzle especulativo – o facto de até grupos hoteleiros usarem o AL para alargar as suas fontes de rendimento, à custa de casas que deveriam servir para morar.

Em Novembro de 2023 era noticiado que só em Lisboa estavam planeados mais 37 hóteis – valor que colocava a capital portuguesa no top 3 de cidades em toda a Europa onde mais hotéis estão em construção durante o terceiro trimestre de 2023, só atrás de cidades muitíssimo maiores, como Londres ou Istambul(1).

Como se isto não bastasse, sabemos também que vários grupos hoteleiros exploram Alojamentos Locais em Lisboa. Ao analisarmos o RNAL(2), vemos, por exemplo, que na capital existem 33 registos detidos pelo grupo hoteleiro Altis – as Altis Suites – na Rua Castilho. Na mesma morada estão também registados 22 apartamentos pelo mesmo grupo, em regime de "Apartamento Turístico". Temos ainda o Montebelo Lisbon Downtown Apartments, do grupo Montebelo Hotels & Resorts, detido pelo Grupo Visabeira, com um prédio com 9 unidades de AL na baixa de Lisboa.

Esta usurpação do AL não se circunscreve a Lisboa. Por todo o país há muitos anos que são conhecidos grandes grupos hoteleiros a lucrar com esta atividade – os grupos Pestana, Tivoli, Troiaresort Investimentos Turisticos (do Grupo Sonae), entre outros(3). Questionamo-nos porque é que o lobby do Alojamento Local, que vem apregoando que o AL é um pequeno negócio, nunca comentou ou lutou para evitar que estes grandes grupos hoteleiros (e investidores ligados a Vistos Gold) andassem a explorar alojamentos locais? A resposta parece-nos óbvia.

É impossível continuar olhar para os números crescentes de alojamentos turísticos – sejam eles AL, hotéis ou apartamentos turísticos, – bem como para as receitas deste sector, sem os contrastar com os salários miseráveis e as condições precárias dos seus trabalhadores(4), ou com a reduzida oferta de casas a preços que as pessoas possam pagar, ou ainda com a forma como a subida dos preços dos hotéis e AL teve fortes efeitos para a contabilização da inflação pelo Instituto Nacional de Estatística, que permitiu que as atualizações às rendas para 2024 pudessem atingir aumentos históricos de 7%(5).

Não precisamos de mais hotéis ou de ALs em Lisboa, precisamos de mais cidade para quem aqui vive e trabalha, e não aceitamos que nos continuem a expulsar dos nossos espaços. É possível uma cidade pensada por e para quem a habita.